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CÃIIARA IIUNICIPAL DE
&U?l/ffl&DA 111M
REQUERIMENTO Nº 613 / 2025 Autor: Vereador Leonardo Barbosa
Partido PSB
Aprovado em13 /JS I 2025
Rejeitado em - /~ 2025
Retirado em/ 'e:/_ -f À 2025
ASSUNTO
Que o Poder Executivo, através de Convênio com o Governo Federal/
Ministério das Mulheres, instale à Casa da Mulher Brasileira, em nosso
Município
Senhor Presidente,
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, cumpridas as formalidades legais nos
termos regimentais desta Casa Legislativa, que seja feito um veemente apelo a
Vossa Excelência o Prefeito do Município, Vinicius Labanca, junto ao Secretario
responsável para que sejam tomadas as devidas providências.
JUSTIFICA TIVA
A Casa da Mulher Brasileira (CMB) é um dos eixos do Programa Mulher Viver
sem Violência, retomado pelo Ministério das Mulheres em março de 2023. Com
foco no atendimento multidisciplinar e humanizado às mulheres, a CMB integra, no
mesmo espaço, diversos serviços especializados para atender mulheres em
situação de violência: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia;
Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia
econômica; cuidado das crianças - brinquedoteca; alojamento de passagem e
central de transportes. O objetivo principal é facilitar o acesso aos serviços
especializados para garantir condições de enfrentamento à violência, o
empoderamento da mulher e sua autonomia econômica.
Plenário da Câmara Municipal de São Loureço da Mata, 02 de maio de 2025 .
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n
2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
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