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materia nº 53/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 53 / 2024
Date 2024-12-19
EmentaAltera a Lei Ordinária nº 2.998, de 22 de agosto de 2023.
native_id8724

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-26 Proposição transformada em lei — —
2024-12-20 Aguardando sanção governamental — —
2024-12-19 Matéria enviada — —
2024-12-19 Proposição aprovada S —
2024-12-19 Proposição aprovada P —
2024-12-19 Ordem do Dia — —
2024-12-19 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — —
2024-12-19 Proposição distribuída às comissões — —
2024-12-19 Proposição distribuída às comissões — —
2024-12-19 Proposição distribuída às comissões — —
2024-12-19 Proposição apresentada em Plenário — —
2024-12-18 Aguardando apresentação em plenário — —
2024-12-18 Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa — —
2024-12-18 Matéria enviada — —

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Lei nº 053/2024 Autoria: Mesa Diretora 
EMENTA: Altera a Lei Ordinária 
nº 2.998, de 22 de agosto de 2023. 
Art. 1º. A alínea "a" e a alínea "b" do art. 1° da Lei Ordinária nº 2.998, de 22 de 
agosto de 2023 que dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, 
Vereadores e Secretários Municipais de São Lourenço da Mata, passam a 
vigorar com a seguinte redação: 
a) Prefeito - R$ 30.000,00 (trinta mil reais) mensais; 
b) Vice-Prefeito - R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mensais. 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a 
partir de sua vigência. 
Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2024. 
Leona~"i;;a d~anlOS 
1lberfo Que
7 iroz Monteiro da Fonte 
º Vice-Presidente 
Lucian6 Brito da Silva 
2º Vice-Presidente 
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~es da Silva 
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Joã~ssoa da Silva Filho 
ecretário 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001·98 
A 81 3525.0722 C!!) WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @)@CAMARAMUNICIPALSLM 

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