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REQUERIMENTO Nº 699 / 2025 Autor: Maria do Socorro Oliveira da
Silva (Coíta)
Partido SD
ASSUNTO
Drenagem, saneamento, calçamento/ asfaltamento da Travessa ltajaí, no
Bairro Capibaribe, no Loteamento São João São Paulo,
Senhor Presidente,
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, cumpridas as formalidades legais nos
termos regimentais desta Casa Legislativa, que seja feito um veemente apelo a
Vossa Excelência o Prefeito do Município, Vinícius Labanca, junto ao Secretário
responsável para que sejam tomadas as devidas providências para a drenagem,
saneamento, calçamento/ asfaltamento da Travessa ltajaí, no Bairro Capibaribe, no
Loteamento São João São Paulo,, no município de São Lourenço da Mata.
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
presente proposição tem por objetivo solicitar ao Poder Executivo Municipal, por
meio das secretarias competentes, a execução das obras de drenagem,
saneamento básico, calçamento e asfaltamento da Travessa ltajaí, situada no
Bairro Capibaríbe, no Loteamento São João São Paulo.
Essa demanda é fruto de reiteradas reivindicações dos moradores da localidade,
que há anos enfrentam problemas estruturais e de mobilidade urbana,
especialmente em períodos chuvosos, quando a ausência de sistema de drenagem
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saúde pública da população .
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
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Além disso, a falta de calçamento e pavimentação contribui para a formação de
lama, poeira e buracos, prejudicando não apenas o tráfego de veículos e
pedestres, mas também a qualidade de vida dos moradores, inclusive dificultando o
acesso de ambulâncias, viaturas e veículos escolares.
A inexistência de infraestrutura básica nesta via também compromete o direito
fundamental à moradia digna e ao saneamento básico, previstos no artigo 6° da
Constituição Federal. É dever do Poder Público promover ações que visem à
melhoria das condições urbanas e à promoção da saúde preventiva, conforme
estabelece a Lei nº 11.445/2007, que trata da Política Nacional de Saneamento
Básico.
Investir em infraestrutura urbana, como propomos aqui, é um ato de justiça social e
um passo necessário para o desenvolvimento igualitário da cidade, valorizando o
território e garantindo melhores condições para todos os cidadãos.
Dessa forma, apresento esta solicitação com a convicção de que atenderá a uma
demanda legítima da população do Loteamento São João São Paulo, promovendo
inclusão, dignidade e qualidade de vida.
Plenário da Câmara Municipal de São Loureço da Mata, 23 de maio de 2025.
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Vereadora _ SD
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