Projeto de Lei nº 048/2025 Autor: Vereador Alcides Francisco
Partido REPUBLICANOS
EMENTA: Declara como Patrimônio
Cultural Imaterial do Município de São
Lourenço da Mata a tradicional Festa
de Agosto, realizada anualmente de 1°
a 1 O de agosto, e dá outras
providências.
O VEREADOR Alcides Francisco do Nascimento da Câmara Municipal de
São Lourenço da Mata, no uso de suas atribuições legais, submete à
consideração da Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art.1° Fica declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São
Lourenço da Mata a tradicional Festa de Agosto, também conhecida como
Festa de São Lourenço Mártir, realizada anualmente no período de 1 ° a 1 O de
agosto, em homenagem ao padroeiro da cidade, São Lourenço Mártir.
Art.2° A Festa de Agosto é composta por uma programação religiosa e cultural,
constituindo-se como uma das manifestações mais representativas da
identidade histórica e cultural do município.
§ 1 º A parte religiosa do evento inclui a realização diária de missas e
celebrações que mobilizam a comunidade católica local e regional.
§ 2° A programação cultural abrange apresentações artísticas, atividades
populares e eventos, que movimentam o turismo e a economia local.
Art.3° O evento é considerado um dos maiores da Região Metropolitana do
Recife, sendo reconhecido por sua capacidade de reunir milhares de pessoas
em manifestações de fé, cultura e convivência comunitária.
Art.4° O Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, poderá adotar
medidas voltadas à preservação, valorização, registro e divulgação da Festa de
Agosto, bem como apoiar a sua realização.
Art.5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n
9 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
e 81 3525.0722 @WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @) @CAMARAMUNICIPALSLM
Plenário da Câmara Municipal de São Loureço da Mata, 30 de maio de 2025.
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Vereador - REPUPt.lCANOS
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JUSTIFICATIVA
Apresento aos nobres vereadores o presente Projeto de Lei que visa declarar
como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Lourenço da Mata a
tradicional Festa de Agosto, realizada anualmente entre os dias 1° e 10 de
agosto, em homenagem ao nosso padroeiro, São Lourenço Mártir.
A Festa de Agosto é uma das mais importantes expressões da religiosidade e
da cultura popular do nosso povo. Sua programação religiosa, com missas
diárias e celebrações católicas, reforça a fé e os valores espirituais da nossa
comunidade.
Ao lado da devoção, a festa também se destaca pela intensa programação
cultural, que movimenta o comércio, valoriza os artistas locais, atrai turistas e
promove a convivência entre gerações. Tudo isso faz da Festa de Agosto um
verdadeiro símbolo da nossa identidade e da memória coletiva de São
Lourenço da Mata.
Além disso, o evento é considerado um dos maiores da Região Metropolitana
do Recife, fortalecendo o nome da cidade no cenário regional e estadual.
Reconhecer oficialmente a Festa de Agosto como Patrimônio Cultural Imaterial
é um passo fundamental para sua preservação, valorização e continuidade. Por
isso, conto com o apoio dos pares desta Casa para a aprovação deste projeto,
em respeito à nossa história e em homenagem ao nosso povo.
Plenário da Câmara Municipal de São Loureço da Mata, 30 de maio de 2025.
e::_~~
Alcides Francisco do Nascimento
Vereador - REPUPLICANOS
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