Acrescente-se o seguinte inciso no Art. 3º: V - incentivar a produção e a comercialização de alimentos provenientes da agricultura familiar e de práticas sustentáveis, valorizando a produção local e a biodiversidade.
native_id
9001
Autoria
Autoria: CMAAPH - Comissão de Meio Ambiente, Agricultura e Patrimônio Histórico - Emenda Aditiva nº 2 de 2025 primeiro autor
Tramitação (latest 3)
Date
Status
Turno
Texto
2025-08-19
Proposição aprovada
—
—
2025-08-19
Ordem do Dia
U
—
2025-08-19
Proposição apresentada em Plenário
—
—
Votações
Date
Resultado
Sim
Não
Abst.
2025-08-19T11:07:55.124811-03:00
Aprovado
14
0
0
Documents (0)
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.