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materia nº 945/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 945 / 2025
Date 2025-08-29
EmentaAudiência Pública, nesta Casa Legislativa, com o objetivo de discutir a decisão judicial proferida no processo nº 0001349-57.2025.8.17.3350, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata, que trata da ocupação irregular de vias públicas por Food Trucks no Loteamento Reserva São Lourenço e das medidas impostas ao Poder Público Municipal pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.
native_id9054

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia U
2025-09-02 Proposição apresentada em Plenário
2025-08-31 Aguardando apresentação em plenário

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