materia nº 1035/2025

,. 
REQUERIMENTO Nº 1035 / 2025 Autor: Miquéias Caitano De Lima 
Partido REPUBLICANOS 
ASSUNTO 
Implantação do Botão do Pânico para mulheres vítimas de violência 
doméstica, integrado à Guarda Municipal. 
Senhor Presidente, 
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e 
regimentais desta Casa Legislativa, que seja feito apelo ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito do Município, Vinícius Labanca, para que, em parceria com a Guarda 
Municipal, seja implantado o Botão do Pânico como ferramenta de proteção para 
mulheres vítimas de violência doméstica. 
JUSTIFICATIVA 
O combate à violência contra a mulher exige medidas eficazes de prevenção e 
proteção. O Botão do Pânico é um dispositivo que pode ser disponibilizado por 
aplicativo ou equipamento físico, acionado em situações de emergência, enviando 
alerta imediato à Guarda Municipal para atendimento rápido e eficiente. 
Essa ferramenta já vem sendo adotada em diversos municípios brasileiros, com 
resultados positivos na redução da reincidência da violência, no fortalecimento 
das medidas protetivas e na garantia de maior segurança às mulheres em situação 
de vulnerabilidade. 
A implantação desse sistema em São Lourenço da Mata representa um avanço 
significativo na proteção da mulher, reforçando o compromisso do município com 
a dignidade, os direitos humanos e a defesa da vida. 
Plenário da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, 11 de setembro de 2025. 
~,,Jve.t, '°"""'""' p-:-)1"1/ 
Miqueias Caitano de lima 
Vereador - REPUBLICANOS 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n
2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
'9 81 3525.0722 Cii) WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @@CAMARAMUNICIPALSLM