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REQUERIMENTO Nº 1111/ 2025 Autor: Vereadora Camila Albanez
Partido AVANTE
ASSUNTO: CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À
ADUL TIZAÇÃO INFANTIL.
Senhor Presidente,
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, cumpridas as formalidades legais nos termos
regimentais desta Casa Legislativa, que seja feito um veemente apelo a Vossa
Excelência o Prefeito do Município, Vinicius Labanca, a Criação de Programa
Municipal de Enfrentamento à Adultização Infantil.
JUSTIFICATIVA
A adultização infantil - quando crianças assumem responsabilidades,
comportamentos ou pressões sociais próprias da vida adulta - é um fenômeno
crescente, associado à exposição precoce às redes sociais, à exploração do trabalho
infantil e à erotização da infância. Em Pernambuco, segundo o IBGE (PNAD
Contínua, 2022), mais de 118 mil crianças e adolescentes ainda estão em
situação de trabalho infantil, realidade que pode também afetar famílias de São
Lourenço da Mata. Um programa municipal com ações educativas nas escolas,
campanhas de conscientização para famílias e capacitação da rede de proteção
social ajudará a garantir o direito à infância protegida, ao brincar e ao
desenvolvimento saudável, em consonância com o Estatuto da Criança e do
Adolescente {ECA).
Plenário da Câmara Municipal de São Loureço da Mata, 25 de setembro de 2025
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