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materia nº 6/2025

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-10-02
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 093/2025 – Altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 093/2025, para explicitar que o inciso II do art. 10 da Lei Ordinária nº 3.086, de 26 de dezembro de 2024, refere-se à Secretaria Executiva de Planejamento, especificando suas competências no âmbito da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.
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2025-10-08T10:51:22.223269-03:00 Aprovado 9 0 0

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