texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO Nº 112212925
Agj
~
CÃIIARA MUNICIPAL D!
.!9UDAIIAffl
Autor: Vereador Leonardo Barbosa
Partido PSB
Aprovado em
Rejeitado em -=- _/ 2025
/2025
ASSUNTO
SOLICITA IMPLANTAÇÃO E/OU FORTALECIMENTO DE RESIDÊNCIAS
INCLUSIVAS NO MUNICÍPIO.
Senhor Presidente,
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, cumpridas as formalidades legais nos
termos regimentais desta Casa Legislativa, que seja feito um veemente apelo a
Vossa Excelência o Prefeito do Município, Vinicius Labanca, junto ao Secretario
responsável atender o pleito solicitado, requerer que seja encaminhado ofício à
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, bem como à
Secretaria de Saúde, solicitando estudos e providências para a implantação e/ou
fortalecimento de Residências Inclusivas no município de São Lourenço da Mata.
As Residências Inclusivas são unidades de moradia destinadas ao acolhimento
de jovens e adultos com deficiência, que se encontram em situação de
vulnerabilidade, abandono, ou sem apoio familiar. Essas residências integram a
rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e são
fundamentais para garantir os direitos à moradia, à convivência comunitária, à
autonomia e à inclusão social dessas pessoas.
JUSTIFICATIVA
A criação ou fortalecimento de Residências Inclusivas no mumcrpio é uma
medida urgente e necessária para assegurar dignidade, proteção e cuidado
integral às pessoas com deficiência que se encontram em situação de
vulnerabilidade social.
Além de atender às diretrizes da Política Nacional de Assistência Social e aos
princípios da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, tal ação
reforça o compromisso do município com a inclusão, equidade e justiça social.
Plenário da Câmara Municipal de São Loureço da Mata, 01 de outubro de 2025.
Leona~
Vereador
d
-
o
P
s
S
1~ 2º(
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
'9 81 3525.0722 @www.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @ @CAMARAMUNICIPALSLM
open original →