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materia nº 1136/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1136 / 2025
Date 2025-10-10
EmentaEstudo de viabilidade para implantação da Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) nas escolas municipais.
native_id9271

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia U
2025-10-14 Proposição apresentada em Plenário
2025-10-10 Aguardando apresentação em plenário

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 1136 / 2025 Autor: Miquéias Caitano De Lima 
Partido REPUBLICANOS 
ASSUNTO 
Aprovado em~ / 1 O/ 2025 
Rejeitado e~_.:11_/ 2025 
Retirado etn \ -1-1 --=rTI 2025 
Estudo de viabilidade para implantação da Comunicação Aumentativa e 
Alternativa (CAA) nas escolas municipais. 
Senhor Presidente, 
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e 
regimentais desta Casa Legislativa, que seja feito apelo ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito do Município, Vinícius Labanca, para que determine, através das Secretarias 
de Educação e de Saúde, o estudo de viabilidade para a implantação da 
Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) nas escolas da rede municipal de 
ensino, em parceria com a Casa da Criança e com o apoio dos profissionais da área 
de comunicação da Atenção Básica. 
JUSTIFICATIVA 
A Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) consiste em um conjunto de 
recursos, estratégias e tecnologias que favorecem a comunicação de pessoas com 
deficiência ou com dificuldades de fala e linguagem. Sua implantação nas escolas 
municipais representa um passo essencial para a inclusão educacional, 
promovendo autonomia, interação social e melhoria no processo de aprendizagem. 
A proposta de envolver as Secretarias de Educação e de Saúde garante a 
integração entre ensino e atenção básica, com o suporte de profissionais qualificados 
para acompanhamento multidisciplinar. Além disso, a parceria com a Casa da 
Criança fortalece a rede de apoio local, ampliando o acesso a métodos pedagógicos 
inclusivas e eficazes. 
Trata-se, portanto, de uma ação de grande relevância social, que coloca São 
Lourenço da Mata em sintonia com as práticas educacionais modernas e com o 
princípio constitucional da igualdade de acesso à educação para todos. 
Plenário da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, 02 de outubro de 2025. 
Miqueias Caitano de Lima 
Vereador - REPUBLICANOS 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
'9 81 3525.0722 @www.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @@CAMARAMUNICIPALSLM 

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