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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 005/2025
EMENTA: Concede Título de
Cidadão Benemérito do Município
de São Lourenço da Mata, ao Sr.
Cosmo João da Silva.
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorífico do Município de São
Lourenço da Mata ao Senhor Cosmo João da Silva, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados à causa pública e à comunidade sãolourencense.
Art. 2°. A honraria será entregue em Sessão Solene destinada a esse fim, em
data a ser estabelecida pela Mesa Diretora da Câmara.
Art. 3°. As despesas decorrentes deste decreto legislativo ocorrerão por conta
do Poder Legislativo Municipal.
Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ' ·
Plenário da Câmara Municipal, 17 de outubro de 2025.
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Alcide~m:isco D Nascimento
Vereador - Repu licanos
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n
2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
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Justificativa
O presente título de Cidadão Benemérito é concedido ao Senhor Cosmo João
da Silva, natural do município de São Lourenço da Mata, nascido em 31 de
agosto de 1973, em reconhecimento à sua notável trajetória de dedicação,
compromisso e relevantes serviços prestados à Segurança Pública do Estado
de Pernambuco, especialmente ao município de São Lourenço da Mata, ao
longo de mais de três décadas de atuação exemplar.
Ingressou na Polícia Militar de Pernambuco aos 21 anos, no dia 12 de janeiro
de 1995, onde serviu por mais de 16 anos no 1 ° Batalhão de Policiamento de
Trânsito - 1° BPTran, período em que participou de diversos cursos de
aperfeiçoamento voltados à proteção dos direitos humanos, segurança no
trânsito, mediação de conflitos e excelência no atendimento à população.
Durante essa fase, demonstrou notável dedicação ao serviço público e à
preservação da ordem social.
Em 2010, iniciou sua formação como Agente da Polícia Civil de Pernambuco,
sendo empossado em janeiro de 2011. No decorrer de sua trajetória na
instituição, foi promovido a Comissário de Polícia e, posteriormente, a
Comissário Especial, ocupando importantes funções como Coordenador
Setorial, Chefe de Estatística e participando ativamente de diversas Operações
de Repressão Qualificada (ORQs), além de efetuar prisões de grande
relevância criminal. Sua atuação foi marcada pelo comprometimento com a
justiça, a ética e o respeito aos direitos humanos.
No exercício de sua carreira, Cosmo João da Silva buscou constante
aprimoramento profissional, concluindo a graduação em Direito em 2013,
sendo diplomado Bacharel em 2014, e aprovado no XXI Exame da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) em 2017. Recebeu, ainda, a Medalha do Mérito
Policial Civil - Classe Ouro, conforme Ato Governamental nº 1434, publicado
no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, em 18 de abril de 2016, pelos
relevantes serviços prestados à sociedade pernambucana.
Ao longo de sua carreira, participou de dezenas de cursos especializados nas
áreas de investigação criminal, direitos humanos, atendimento à mulher vítima
de violência, exploração sexual infantil, entre outros temas de fundamental
importância para a segurança pública.
Aposentou-se oficialmente por meio da Portaria FUNAPE nº 5717, de 03 de
outubro de 2025, publicada em 04 de outubro de 2025, totalizando mais de 30
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anos de serviços prestados ao Estado de Pernambuco, sendo mais de 14 anos
dedicados diretamente ao município de São Lourenço da Mata.
Diante de sua ilibada conduta profissional, dedicação à causa pública,
compromisso com a legalidade, promoção da dignidade humana e histórico de
relevantes serviços prestados ao nosso município, torna-se mais do que justa e
merecida a concessão do título de Cidadão Benemérito ao Senhor Cosmo João
da Silva, como forma de reconhecimento e gratidão por sua inestimável
contribuição à segurança, à ordem pública e à construção de uma sociedade
mais justa e segura.
Plenário da Câmara Municipal, 17 de outubro de 2025 .
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COSMO JOAO DA SILVA, nasceu no dia 31 de agosto de 1973, natural de São Lourenço
da Mata, aos 21 anos de idade, ingressou na Policia Militar de Pernambuco, no dia 12
de janeiro de 1995, fez o Curso de Formação de Soldados, no 1º Batalhão de
Policiamento de Trânsito - 1º BPTran, onde trabalhou por mais de 16 anos, participou
de diversos cursos tais como:
Curso Sobre os Direitos da Criança e do Adolescente/CFAP/1996;
Curso A Policia como Protetora dos Direitos Humanos/CFAP/1997;
Curso de Direção Defensiva/DETRAN/1997;
Curso de Educação e Segurança de Trânsito/DETRAN/PE/1998;
Curso Excelência no Atendimento/DENTRAN/2002;
Curso Local de Crime e Ocorrências de Trânsito/ACADEPOL/2002;
Curso Estagio de Segurança e Proteção de Autoridades-ESPA/4º BPE/2005;
Curso Mediação de Conflitos 1/SENASP/2007;
Curso Local de Crime: Isolamento e Preservação/MJ/SENASP/2008;
Curso de Capacitação em Educação Para o Trânsito/MJ/SENASP/2009;
Curso Uso Diferenciado da Força/MJ/SENASP/2010;
Curso de Direitos Humanos/MJ/SENASP/2010;
Curso de Tiro Defensivo na Preservação da Vida "Método Giraldi", promovido pela
Escola do Legislativo/ALEPE/2010;
No ano de 2009, ingressou na Faculdade Integrada do Recife, cursando o curso de
Direito, em 2013, concluiu o curso e em 2014, foi diplomado Bacharel em Direito, pela
Faculdade Estácio de Sá de Recife/PE.
No mês de agosto de 2010, ingressou no curso de Agente de Policia Civil de
Pernambuco, na Acadepol, tomou posse no dia 25/01/2011, sendo designado para sua
primeira delegacia, a de plantão no município do Cabo de Santo Agostinho da 10ª
Desec, foi transferido no mês de abril 2011, para o CVLI, com sede na 37ª Circunscrição
Policial em Camaragibe, no mês de junho de 2011, foi promovido a Comissário de
Polícia, no dia 02 de abril de 2012, foi transferido para a 38ª Circunscrição Policial, no
Município de São Lourenço da Mata, assumindo a função de Coordenador Setorial. No
ano de 2014, assumiu a função de Chefe de Estatística. No dia 28 de abril de 2016, foi
condecorado com a Medalha do Mérito Policial Civil Classe Ouro, conforme Ato
Governamental n.º 1434, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, em 18
de abril de 2016, por prestar relevantes serviços em prol da Segurança Pública do
Estado e da Sociedade Pernambucana.
No ano de 2017 foi aprovado no XXI Exame Unificado da Ordem dos Advogados do
Brasil-OAB.
Na Policia Civil de Pernambuco participou também de diversos cursos conforme abaixo:
Curso Investigação de Estupro/MJ/SENASP/2011;
Curso Mediação de Conflitos 1/MJ/SENASP/2011;
Curso Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial/MJ/SENASP/2011;
Curso Enfrentamento da
Adolescentes/MJ/SENASP/2012;
Curso Investigação Criminal 1/MJ/SENASP/2013;
Exploração Sexual de Crianças e
Curso Filosofia dos Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial/MJ/SENASP/2012;
Curso Investigação Criminal 2/MJ/SENASP/2014;
Curso Direitos Humanos da Criança e do Adolescente/ENAP/2019;
Curso Legislação de Trânsito Aplicada a Segurança Publica: Infrações de
Trânsito/MJ/SENASP/2023;
Curso de Atendimento Especializado às Mulheres Vítimas de Violência de
Gênero/ ACADEPOL/2024;
No ano de 2017 foi promovido a Comissário Especial de Polícia, efetuou várias prisões
qualificadas durante seu serviço ativo, participou de muitas Operações de Repressão
Qualificadas-ORQs, ficou na Chefia de Estatística até a data da sua aposentadoria, a
qual foi publicada na Portaria da FUNAPE, n.º 5717, de 03/10/2025, publicada em
04/10/2025, totalizando mais de 30 anos de serviços prestados ao Estado de
Pernambuco, sendo um total de mais de 14 anos trabalhando em prol da Segurança
Pública do município de São Lourenço da Mata.