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REQUERIMENTO Nº 1171 / 2025 Autor: Miquéias Caitano De Lima
Partido REPUBLICANOS
Aprovado em /!1_1_J2._1 2025
Rejeitado ~ ---=1 .p;::_J 2025
Retirado em\ --/ h / 2025
ASSUNTO
Distribuição de abafadores de ruídos para crianças com hipersensibilidade
auditiva nas escolas municipais.
Senhor Presidente,
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e
regimentais desta Casa Legislativa, que seja feito apelo ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito do Município, Vinícius Labanca, para que determine, junto à Secretaria
competente, a distribuição de abafadores de ruídos para crianças com
hipersensibilidade auditiva nas escolas municipais, garantindo condições mais
adequadas de inclusão e bem-estar no ambiente escolar.
JUSTIFICATIVA
Muitas crianças, especialmente aquelas no espectro autista e com outras condições
sensoriais, apresentam hipersensibilidade auditiva, o que significa que sons
comuns do cotidiano escolar podem causar incômodo intenso, ansiedade e
dificuldade de concentração.
O fornecimento de abafadores de ruídos é uma medida simples, acessível e
altamente eficaz para melhorar o conforto dessas crianças, permitindo que
participem das atividades pedagógicas com mais tranquilidade e segurança.
Essa ação contribui para a inclusão educacional, garante respeito às necessidades
sensoriais dos alunos e está alinhada aos princípios da Lei Brasileira de Inclusão
da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que assegura acessibilidade e
adaptação razoável no ambiente escolar.
Plenário da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, 17 de outubro de 2025.
Miqueias Caitano de Lima
Vereador - REPUBLICANOS
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
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