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REQUERIMENTO Nº 1198 / 2025 Autor: Miquéias Caitano De Lima
Partido REPUBLICANOS
Aprovado em {) 4 / JJ I 2025
Rejeitado e,.i:q 1- =--._j 2025
Retirado em\ -1 tx: I 2025
ASSUNTO
Implantação do Botão do Pânico em escolas e unidades de saúde, com
integração à Guarda Municipal, para proteção de mulheres e profissionais da
rede pública.
Senhor Presidente,
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e
regimentais desta Casa Legislativa, que seja feito apelo ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito do Município, Vinícius Labanca, para que determine, junto à Secretaria
competente, a implantação do dispositivo de segurança "Botão do Pânico" em
escolas municipais e unidades de saúde, com integração direta à Guarda Municipal.
JUSTIFICATIVA
A implantação do Botão do Pânico em espaços públicos como escolas e postos de
saúde tem o objetivo de garantir proteção imediata às mulheres vítimas de
violência e aos profissionais que atuam nesses ambientes, que frequentemente
enfrentam situações de risco, ameaças ou agressões.
O dispositivo possibilita o acionamento rápido da Guarda Municipal, permitindo
resposta imediata em casos de emergência, prevenindo episódios de violência e
reforçando a segurança e a sensação de proteção nos locais de trabalho e
atendimento público.
Além disso, a medida está alinhada às políticas de enfrentamento à violência
contra a mulher e à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que preveem ações
preventivas e mecanismos de proteção às vitimas.
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CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nQ 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
.813525.0722 C!i)www.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR 0/CAMARAMUNICIPALSLM @@CAMARAMUNICIPALSLM
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Portanto, trata-se de uma iniciativa de segurança pública e valorização dos
servidores municipais, especialmente das mulheres, promovendo ambientes
mais seguros e humanizados em nosso município.
Plenário da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, 23 de outubro de 2025.
Miqueias Caitano de Lima
Vereador - REPUBLICANOS
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
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2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
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