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REQUERIMENTO Nº 1199 / 2025 Autor: Miquéias Caitano De Lima
Partido REPUBLICANOS
Aprovado emtl_1l1__12025
Rejeitado ~ ~I-L-1 2025
Retirado érr, - / r I 2025
ASSUNTO
Revitalização da calçada com rampa e acesso para cadeirantes em frente ao
Velório Municipal, localizado em frente à UPA.
Senhor Presidente,
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e
regimentais desta Casa Legislativa, que seja feito apelo ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito do Município, Vinícius Labanca, para que determine, junto à Secretaria
competente, a revitalização da calçada com a construção de rampa e adequação
de acesso para cadeirantes em frente ao Velório Municipal, situado em frente à
UPA de São Lourenço da Mata.
JUSTIFICATIVA
A calçada situada em frente ao Velório Municipal encontra-se em péssimas
condições de conservação, apresentando buracos e desníveis que dificultam o
trânsito de pedestres e colocam em risco a segurança de quem circula pelo local,
especialmente pessoas idosas e com mobilidade reduzida.
Além disso, não há estrutura adequada de acessibilidade, como rampas ou piso
nivelado, o que impede o acesso seguro de cadeirantes e pessoas com deficiência.
Dessa forma, a revitalização da calçada, com reparos estruturais, implantação
de rampa e adequação do piso para acessibilidade universal, é medida urgente
e necessária para garantir segurança, inclusão e dignidade a todos os cidadãos.
A proposta também está em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da
Pessoa com Deficiência, que estabelece o direito ao acesso seguro e autônomo
em espaços públicos.
Plenário da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, 23 de outubro de 2025.
Miqueias Caitano de Lima
Vereador - REPUBLICANOS
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n
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