materia nº 132/2025

PROJETO DE LEI Nº 132/2025 Autoria: Vereador Miqueias Lima 
REPUBLICANOS 
EMENTA: Denomina a travessa localizada no Lot. 
Cajá, bairro de Penedo, em São Lourenço da Mata, 
com o nome de Travessa Ettore Labanca. 
O VEREADOR Miqueias Lima da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, no uso 
de suas atribuições legais, submete à consideração da Câmara Municipal o seguinte 
Projeto de Lei: 
Art. 1° Fica denominada Travessa Ettore Labanca a travessa situada no Loteamento 
Cajá, Bairro Penedo, no município de São Lourenço da Mata, tendo como ponto inicial 
a residência de nº 60 e como ponto. final a residência de nº 15, localizada à 
aproximadamente 40 metro da Rua Cecília Meireles (CEP 54710-650) e a cerca de 30 
metros do Residencial Mirante do Vale na Rua Ettore Labanca (CEP 54710-793). 
§1° Para fins de referência complementar, o logradouro inicia-se próximo à coordenadas 
8º01 '03.0"S - 35º02'09.S"W e se estende até a área correspondente à coordenadas 
8º01'03.9"5 - 35º02'18.6"W, conforme identificação no Google Maps. 
Art. 2° Poderá à prefeitura Municipal adotar as providências necessárias para a 
colocação de placas indicativas com nome "Travessa Ettore Labanca", bem como 
realizar a atualização nos cadastros oficiais e mapas do município. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 28 de novembro de 2025. 
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MIQUEIAS CAITANO DE LIMA 
VEREADOR-REPUBLICANOS 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Lei tem por finalidade oficializar a denominação de Travessa 
Ettore Labanca para o logradouro situado no Loteamento Cajá, bairro Penedo, 
garantindo sua correta identificação e padronização no sistema urbano e nos serviços 
públicos. 
A denominação presta homenagem a Ettore Labanca, figura de destaque na história de 
São Lourenço da Mata, reconhecida por sua significativa contribuição política, 
administrativa e social ao município. A escolha do nome reforça o compromisso desta 
Câmara Municipal em preservar a memória daqueles que deixaram um legado de 
desenvolvimento e dedicação ao povo lourencense. 
Diante disso, solicito o apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação deste 
Projeto de Lei, consolidando a identificação oficial do logradouro e eternizando a 
memória de Ettore Labanca. 
Sala das Sessões, 28 de novembro de 2025. 
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MIQUEIAS CAITANO DE LIMA 
VEREADOR - REPUBLICANOS 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n
2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
• 81 3525.0722 Cl) WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @@CAMARAMUNICIPALSLM