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materia nº 13/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2025
Date 2025-12-03
EmentaConcede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata, ao Sr. Carlos Henrique Viana Chagas.
native_id9537

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-03 Aguardando apresentação em plenário — —
2025-12-03 Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa — —
2025-12-03 Matéria enviada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-09T10:48:58.544829-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2025 
EMENTA: Concede Título de Cidadão 
Honorífico do Município de São 
Lourenço da Mata, ao Sr. Carlos 
Henrique Viana Chagas. 
Art. 1°. Fica concedido o Título de Cidadão Honorífico do Município de São 
Lourenço da Mata ao Sr. Carlos Henrique Viana Chagas, em reconhecimento à 
sua relevante trajetória pessoal e profissional, bem como aos significativos 
serviços prestados ao desenvolvimento administrativo, institucional e social 
deste Município. 
Art. 2°. A honraria será entregue em Sessão Solene destinada a esse fim, em 
data a ser estabelecida pela Mesa Diretora da Câmara. 
Art. 3°. As despesas decorrentes deste decreto legislativo ocorrerão por conta 
do Poder Legislativo Municipal. 
Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 03 de dezembro de 2025. 
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- ~- Gl~uba Ferreira da Silva 
Vereadora - SD 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
• 81 3525.0722 Cll) WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @@CAMARAMUNICIPALSLM 
JUSTIFICATIVA 
A presente proposição tem por finalidade conceder o Título de Cidadão 
Honorífico do Município de São Lourenço da Mata ao Sr. Carlos Henrique 
Viana Chagas, nascido em 13 de novembro de 1956, em São Lourenço da 
Mata, Pernambuco, popularmente conhecido como Lobão, cuja trajetória 
pessoal, profissional e pública revela notável dedicação ao desenvolvimento do 
município e relevantes serviços prestados à comunidade lourencense. O 
homenageado iniciou sua formação educacional no município e, ao longo dos 
anos, construiu uma carreira sólida, marcada pelo empenho e pelo 
compromisso com o conhecimento. É formado em Administração, Direito e 
Técnico em Agropecuária pelo CODAI, onde concluiu sua formação técnica em 
1978. Sempre demonstrou grande dedicação aos estudos e profundo interesse 
pelas áreas relacionadas à gestão pública e ao desenvolvimento social. Sua 
trajetória profissional tem início no Ministério do Trabalho, onde atuou como 
servidor público, contribuindo diretamente para a garantia de direitos 
trabalhistas e para a transformação da vida de inúmeras pessoas. Essa 
experiência fortaleceu seu compromisso com a justiça social e o bem-estar da 
população, valores que marcaram sua vida profissional e pessoal. Na esfera 
pública, Carlos Henrique Viana Chagas exerceu o mandato de Vereador de 
São Lourenço da Mata entre 2001 e 2004, atuando sempre com 
responsabilidade, ética e atenção às demandas da sociedade. Em 2024, seu 
compromisso com o município foi novamente reconhecido pela população, que 
o reelegeu para retornar à Câmara Municipal pelo partido Movimento 
Democrático Brasileiro (MDB), sendo reconduzido ao mandato de 2025 com 
expressiva votação de 1.002 votos. Seu trabalho é especialmente marcado 
pela defesa de projetos educacionais, área pela qual sempre demonstrou 
grande paixão e empenho. O homenageado mantém uma vida profundamente 
enraizada em São Lourenço da Mata, contribuindo de forma contínua para o 
desenvolvimento local, fortalecendo vínculos comunitários e atuando de 
maneira exemplar na promoção do bem comum. Diante de sua extensa 
contribuição ao desenvolvimento institucional do município, de sua dedicação 
ao serviço público, de sua destacada atuação política e de sua indiscutível 
ligação afetiva, histórica e social com São Lourenço da Mata, é justa, honrosa e 
meritória a concessão do Título de Cidadão Honorífico do Município de São 
Lourenço da Mata ao Sr. Carlos Henrique Viana Chagas. 
Sala das Sessões, 03 de dezembro de 2025. 
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- ~- Gl~uba Ferreira da Silva 
Vereadora - SD 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n
2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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CARLOS HENRIQUE VIANA CHAGAS 
Conhecido como: Henrique Lobão 
Nascimento: 13 de novembro de 1956 - São Lourenço da Mata/PE 
Partido: MDB 
E-mail: ver.henriquelobao@saolourencodamata.pe.leg.br 
lnstagram: https://www.instagram.com/henriquelobao_/ 
OBJETIVO PROFISSIONAL 
Atuar em funções públicas, administrativas e comunitárias com foco na promoção do desenvolvimento 
social, educacional e institucional do município de São Lourenço da Mata. 
FORMAÇÃO ACADÊMICA 
- Bacharelado em Administração 
- Bacharelado em Direito 
- Técnico em Agropecuária - CODAI (Conclusão: 1978) 
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL 
Ministério do Trabalho 
Cargo: Servidor Público 
Atuação: 
• Garantia de direitos trabalhistas; 
• Atendimento ao cidadão; 
• Fortalecimento de políticas públicas voltadas ao bem-estar social. 
TRAJETÓRIA POLÍTICA 
Vereador de São Lourenço da Mata 
- Mandato: 2001-2004 
- Reeleição: 2024 (Mandato 2025) - 1.002 votos 
- Partido: MDB 
Áreas de atuação: educação, gestão pública e iniciativas sociais. 
PRINCIPAIS CONTRIBUIÇÕES 
• Forte atuação no desenvolvimento comunitário; 
• Defesa da educação como instrumento de transformação; 
• Compromisso com o serviço público e o bem comum. 
PERFIL PROFISSIONAL 
. 
Profissional com sólida formação, experiência no serviço público e forte vínculo com o município, 
reconhecido pela dedicação, ética e compromisso com a população. 

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