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REQUERIMENTO Nº 001 / 2026 Autor: Vereador Leonardo Barbosa
Partido PSB
Aprovado em03 {j)j_12026
Rejejtado em~/_::::__/ 2026
Retirado em/ t--1 - I 2026
ASSUNTO
INSTITUIÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO FINANCEIRA - PMEF, NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE ENSINO.
Senhor Presidente,
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, cumpridas as formalidades legais nos
termos regimentais desta Casa Legislativa, indicando à Vossa Excelência o
Prefeito do Município, Vinicius Labanca, junto ao Secretario responsável Instituir
e Implementar o Programa Municipal de Educação Financeira - PMEF, nas
unidades da Rede Pública Municipal de ensino.
JUSTIFICATIVA
T ai solicitação deve-se a necessidade de atender à Base Nacional Comum
Curricular (BNCC), que estabelece a educação financeira como tema transversal
obrigatório, Desenvolvimento Social, promover a conscientização sobre
consumo, poupança e planejamento, auxiliando no combate ao super
endividamento familiar futuro, e, a Metodologia que sugere a utilização de
materiais didáticos gratuitos, como os disponibilizados pelo Programa Educação
Financeira na Escola do MEC e parcerias com os órgãos como o SEBRAE ou
CVM.
Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2026.
Leo~~ (7_r
Ver~;d~~~ d~a~
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
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