texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO Nº 004 / 2026 Autor: Vereador Leonardo Barbosa
Partido PSB
Aprovado em 03,0!J 12026
Rejeitado ~.f+__) 2026
Retirado em \ - / r \ / 2026
ASSUNTO
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIAR O PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA (PLO), QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E/ OU
INSTITUIÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME)
Senhor Presidente,
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, cumpridas as formalidades legais nos
termos regimentais desta Casa Legislativa, solicita à Vossa Excelência o
Prefeito do Município, Vinicius Labanca, junto a secretaria de Educação,
providências em enviar o Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre a atualização
e/ou instituição do novo Plano Municipal de Educação.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente requerimento pelo fato de que o Plano Municipal de
Educação vigente compreendia o período de 2015 a 2025, encontrando-se,
portanto, com prazo expirado, considerando que o Município já se encontra no
exercício de 2026.
O Plano Municipal de Educação é instrumento fundamental de planejamento das
políticas públicas educacionais, devendo estar alinhado às diretrizes nacionais
estaduais e a realidade local, garantindo metas, estratégias e mecanismos de
acompanhamento que assegurem o desenvolvimento da educação no município
Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2026.
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nQ 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
'9 81 3525.0722 Cii) WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @@CAMARAMUNICIPALSLM
open original →