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REQUERIMENTO Nº 013/2026.
Autor: Vereador Arllan Dourado
Partido: PSB
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Aprovado em Q3.J O::.,; /2026
Rejeitadoem -/~2026
ASSUNTO: Requer ao Poder Executivo a criação, no âmbito da Secretaria Municipal de
Educação, do Curso Pré-Vestibular e Preparatório para o Ensino Superior e Concursos
Públicos, preferencialmente Enem.
Senhor Presidente,
Requeiro à mesa, de acordo com as regras regimentais desta Casa legislativa, após ouvir
o plenário, que encaminhe à proposição expedida ao Excelentíssimo Senhor Vinícius
Labanca, para disponibilização de aulas de revisão das disciplinas do ensino fundamental
e médio voltadas à população de baixa renda nas escolas públicas do Município.
JUSTIFICATIVA
O acesso ao ensino superior e ao serviço público é frequentemente dificultado aos alunos
da rede pública devido ao alto custo dos cursinhos particulares. Este projeto visa oferecer
igualdade de oportunidades, focando em estudantes residentes no município, oriundos
de escolas públicas e com renda familiar de até 03 (três) salários mínimos, garantindolhes condições competitivas para o ENEM e concursos.
Propõe-se que a triagem para seleção dos alunos aptos a participarem do programa seja
feita através da Secretaria Municipal de Educação em parceria com a Secretaria Municipal
de Ação Social. Este projeto viabilizará ao aluno carente uma revisão das matérias do
curso pré-vestibular, que aumentará suas chances de lograr êxito na realização do sonho
de cursar uma faculdade. O propositor quer dar aos jovens de baixa renda, condições
para enfrentar o vestibular com boas chances de aprovação.
Por todo o exposto, solicitamos a prestimosa colaboração dos nobres colegas
vereadores para a aprovação deste requerimento.
ARLLAN DOURADO
VEREADOR - PSB
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
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