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REQUERIMENTO Nº 018/ 2026 Autor: Vereadora Camila Albanez
Partido AVANTE
Aprovado em Q~,t{)~ / 2026
Rejeitadcfe{n ~ / 2026
Retirado\erm -/ / 2026
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL
JOVEM APRENDIZ
Senhor Presidente,
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, cumpridas as formalidades legais nos termos
regimentais desta Casa Legislativa, que seja feito um veemente apelo a Vossa
Excelência o Prefeito do Município, Vinicius Labanca e às Secretarias Municipais
competentes, solicitando a criação e implantação do Programa Municipal Jovem
Aprendiz, no âmbito da Administração Pública Municipal.
JUSTIFICATIVA
A criação de um Programa Municipal Jovem Aprendiz tem como objetivo promover
a inclusão social, a formação profissional e a inserção de jovens no mercado de
trabalho, contribuindo diretamente para a redução da evasão escolar, do
desemprego juvenil e da vulnerabilidade social.
O programa permitirá que adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos tenham acesso
a:
• Primeira experiência profissional
• Formação técnica e cidadã
• Acompanhamento educacional
• Geração de renda e perspectiva de futuro
Além do impacto social, a iniciativa fortalece a política pública de juventude, amplia
oportunidades e prepara os jovens para o mercado de trabalho, em consonância com
a Lei Federal nº 10.097/2000 (Lei da Aprendizagem).
Sugere-se que o Programa Municipal Jovem Aprendiz contemple:
• Contratação de aprendizes pela Administração Direta e Indireta
• Parcerias com empresas locais e entidades formadoras
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: ll.480.878/0001-98
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1 CÃMAÃA MUNICIPAL DE
SÃO ID=·DA MATA-PE
• Prioridade para jovens em situação de vulnerabilidade social
• Acompanhamento pedagógico e social
• Reserva de vagas para jovens com deficiência
Trata-se de uma iniciativa estratégica para o desenvolvimento humano e social do
município, fortalecendo o papel do poder público na promoção de oportunidades para
a juventude.
Diante do exposto, REQUER:
1. Que seja criado e implantado o Programa Municipal Jovem Aprendiz
no Município de São Lourenço da Mata;
2. Que sejam realizadas parcerias com empresas, entidades formadoras
e instituições de ensino;
3. Que a Prefeitura apresente estudo de viabilidade e cronograma de
implementação;
4. Que sejam definidas metas anuais de vagas para jovens aprendizes no
âmbito da Administração Municipal.
Plenário da Câmara Municipal de São Loureço da Mata, 20 de fevereiro de 2026.
yt/ >
Camila Albanez
Vereadora -AVANTE
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
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