materia nº 30/2026

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SAO ID9 IIAIIATA-PE 
REQUERIMENTO Nº 030/ 2026 Autor: Vereador Henrique Lobão 
Partido MDB 
ASSUNTO 
Solicitar a realização de estudos para criação e implantação do Programa 
"Conecta Jovem" no município de São Lourenço da Mata, com ações 
voltadas à inclusão digital e qualificação de jovens. 
Senhor Presidente, 
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais nos termos 
regimentais desta Casa Legislativa, que seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito do 
Município, Vinícius Labanca, por intermédio da Secretaria Municipal competente, a 
realização de estudos técnicos, administrativos e orçamentários visando à criação 
e implantação do Programa Conecta Jovem no município de São Lourenço da 
Mata, com foco em inclusão digital, capacitação profissional e ampliação de 
oportunidades para jovens, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade 
social. 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento tem como objetivo estimular a adoção de políticas 
públicas voltadas à redução da exclusão digital, realidade que ainda afasta muitos 
jovens do acesso a oportunidades de estudo, qualificação profissional, inserção no 
mercado de trabalho e participação cidadã. Em um contexto social cada vez mais 
dependente de competências digitais, a falta de acesso à internet de qualidade, 
equipamentos adequados e formação tecnológica representa uma barreira 
significativa ao desenvolvimento pessoal e profissional da juventude, ampliando 
desigualdades sociais e limitando perspectivas de futuro. A proposta do Programa 
Conecta Jovem consiste na oferta de ações integradas de conectividade, acesso a 
equipamentos, formação em competências digitais e incentivo à qualificação, 
possibilitando que jovens de baixa renda desenvolvam habilidades essenciais para 
o mundo do trabalho contemporâneo e para o exercício pleno da cidadania. Cabe 
ao Poder Público Municipal fomentar políticas que auxiliem a juventude em seu 
processo de formação, capacitação e preparação para o mercado de trabalho, 
contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do município. A 
implementação de um programa dessa natureza poderá gerar impactos positivos 
de longo prazo, fortalecendo a cidadania digital, promovendo igualdade de 
oportunidades e rompendo ciclos de exclusão social. 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n
2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
• 81 3525.0722 @www.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @@CAMARAMUNICIPALSLM 
Diante da relevância da matéria, solicita-se a análise da viabilidade de implantação 
do Programa Conecta Jovem em São Lourenço da Mata, considerando parcerias 
institucionais e os recursos disponíveis, em benefício da juventude são￾lourencense. 
Plenário da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, 20 de fevereiro de 2026. 
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) 
Carlos Henrique Viana Chagas 
Vereador - MDB 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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9 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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