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REQUERIMENTO Nº 037 / 2026 Autor: Vereador Leonardo Barbosa
Partido PSB
ASSUNTO
INCLUSÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS PERMANENTES NA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO.
Senhor Presidente,
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, cumpridas as formalidades legais nos
termos regimentais desta Casa Legislativa, solicitar à Vossa Excelência o
Prefeito do Município, Vinicius Labanca, que sejam adotadas as medidas
necessárias para a implementação de projetos ambientais de caráter
permanente em todas as unidades da rede municipal.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação fundamenta-se na Lei Federal nº 9.795/1999, que
dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, estabelecendo que a
educação ambiental não deve ser uma disciplina isolada, mas uma prática
educativa integrada e contínua. A criação de hortas escolares, programas de
coleta seletiva e oficinas de reuso de materiais garantem a formação de cidadãos
conscientes e reduzam custos operacionais do município a longo prazo.
Diante do exposto, solicita-se o encaminhamento deste pleito à Secretaria
Municipal de Educação e à Secretaria de Meio Ambiente para análise de
viabilidade e cronograma de implantação.
Sala das Sessões, 27 de fevereiro de 2026.
L~os~rs
Vereador- PSB~-· CJ
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