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REQUERIMENTO Nº 039 / 2026 Autor: Vereador Leonardo Barbosa
Partido PSB
Aprovado em J-'11,0,3, 2026
Rejeitado em C,' -=p,/ 2026
Retirado em .-/ __::::_ 1 A 2026
ASSUNTO
REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA E FISCALIZAÇÃO DE
DESCARTE IRREGULAR DE ESGOTO
Senhor Presidente,
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, cumpridas as formalidades legais nos
termos regimentais desta Casa Legislativa, solicitar à Vossa Excelência o
Prefeito do Município, Vinicius Labanca, que sejam adotadas providências
urgentes quant à zeladoria e preservação ambiental dos corpos hídricos deste
município.
JUSTIFICATIVA
A necessidade imediata de mutirões de limpeza, para a retirada de resíduos
sólidos e entulhos das margens e leitos dos rios e córregos, visando prevenir
enchentes e a proliferação de vetores de doenças.
A implementação de ações rigorosas de fiscalização para identificar e
interromper o despejo irregular de esgoto doméstico e industrial, em
conformidade com as diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
O desenvolvimento de campanhas de conscientização junto à comunidade
local sobre descarte correto de resíduos.
Tais medidas são essenciais para garantir o direito constitucional ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde pública dos cidadãos.
Sala das Sessões, 27 de fevereiro de 2026.
Leo~~~- Vereador - "f,~,;:::__ ~
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