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REQUERIMENTO Nº 056 / 2026 Autor: Miquéias Caitano De Lima
Partido REPUBLICANOS
ASSUNTO
Aprovado em JQ_/J ::>12026
Rejeitado ~ ........:::::.. _:p.,_l 2026
Retirado em, ~! --J J / 2026
Criação do Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e do
Encontro Municipal de Pets.
Senhor Presidente,
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e
regimentais desta Casa Legislativa, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito do Município, Vinicius Labanca, para que determine, junto à
Secretaria competente, a criação do Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar
Animal, bem como a realização anual ou semestral do Encontro Municipal de Pets.
O programa e o evento poderão contemplar:
• Vacinação antirrábica e campanhas de vermifugação;
• Cadastro e microchipagem de animais;
• Distribuição de ração para famílias em situação de vulnerabilidade social;
• Feira de adoção responsável;
• Orientações veterinárias e educativas sobre posse responsável;
• Parcerias com clínicas veterinárias e ONGs de proteção animal.
JUSTIFICATIVA
A iniciativa tem como objetivo promover a saúde pública, contribuir para o controle
populacional de animais e fortalecer a conscientização sobre a guarda responsável,
prevenindo maus-tratos e o abandono.
Além disso, o Encontro Municipal de Pets poderá se tornar um momento de
integração comunitária, incentivando a adoção responsável, valorizando os
protetores independentes e ampliando as políticas públicas voltadas à causa animal
em nosso município.
Plenário da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, 27 de fevereiro de 2026.
Miqueias Caitano de Lima
Vereador - REPUBLICANOS
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
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