materia nº 73/2026

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REQUERIMENTO Nº 073/ 2026 Autor: Vereador Pedro Henrique 
Partido Solidariedade 
Aprovado em 41' {) B I 2026 
Rejeitado e~ n / 2026 
Retirado erp ~/ - / 2026 
ASSUNTO 
Estudo de viabilidade e adoção das medidas necessárias para ampliação 
do quadro de funcionários da limpeza urbana. 
Senhor Presidente, 
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, cumpridas as formalidades legais nos 
termos regimentais desta Casa Legislativa, que seja feito um veemente apelo ao 
senhor Prefeito do Município, Vinicius Labanca, junto ao Secretário responsável 
para que seja realizado o pleito acima solicitado. 
JUSTIFICATIVA 
O crescimento populacional e a expansão territorial da cidade têm aumentado 
significativamente a demanda pelos serviços de coleta de lixo, varrição, 
capinação, retirada de entulhos e manutenção de áreas públicas. Contudo, o 
efetivo atual não tem sido suficiente para atender, com a regularidade e eficiência 
necessárias, todos os bairros do município, gerando acúmulo de resíduos, 
proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de riscos à saúde pública. 
A insuficiência de servidores impacta diretamente na qualidade de vida da 
população, na preservação ambiental e na imagem da cidade. Ruas sujas e 
áreas públicas mal-conservadas comprometem o bem-estar coletivo e podem 
contribuir para o entupimento de galerias pluviais, agravando problemas de 
alagamentos, especialmente em períodos chuvosos. 
Proposta: 
Que o Município de São Lourenço da Mata realize Estudo de viabilidade e 
adoção das medidas necessárias para ampliação do quadro de 
funcionários da limpeza urbana. 
Plenário da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, 03 de março de 2026. 
Pedro Batera 
Vereador - Partido Solidariedade 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n
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