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REQUERIMENTO Nº 085/ 2026 Autor: Vereador Henrique Lobão
Partido MDB
Aprovado em A .:J---1~12026
Rejeitado ~1'1 -~_/ .:::f+..- 1 2026
Retirado elm\ -/. -t \ / 2026
ASSUNTO
Solicitar estudos para implantação de Central Integrada de Monitoramento
Comunitário, com uso de tecnologias de apoio ã segurança pública no
município de São Lourenço da Mata.
Senhor Presidente,
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais nos termos
regimentais desta Casa Legislativa, que seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito do
Município de São Lourenço da Mata, por intermédio da Secretaria Municipal
competente, a realização de estudos técnicos, operacionais e orçamentários para a
criação de uma Central Integrada de Monitoramento Comunitário, com o objetivo
de fortalecer as ações de prevenção e apoio à segurança pública no município.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como finalidade fortalecer as ações de prevenção e
apoio à segurança pública no município de São Lourenço da Mata, por meio do uso
responsável e integrado de tecnologias voltadas ao monitoramento urbano. A
proposta visa possibilitar a integração, mediante adesão voluntária, de câmeras de
monitoramento públicas e privadas, bem como a utilização de sistemas de leitura
de placas veiculares para identificação de veículos com registro de roubo ou furto,
em articulação com os órgãos de segurança do Estado, contribuindo para maior
agilidade na resposta às ocorrências. Além disso, busca-se a análise da viabilidade
do uso de tecnologias complementares, como o monitoramento por drones,
inclusive com sensores térmicos (infravermelho}, e a instalação de câmeras em
praças e espaços públicos, sempre respeitando os limites legais, os direitos
fundamentais e a legislação de proteção de dados pessoais. A adoção de tais
medidas poderá ampliar a sensação de segurança da população, otimizar o
trabalho da Guarda Municipal e fortalecer a integração entre os entes públicos,
promovendo um ambiente urbano mais seguro e organizado.
Diante da relevância da matéria, solicita-se a realização dos estudos necessários
para avaliar a viabilidade da implantação dessas medidas em São Lourenço da
Mata, como estratégia de prevenção, modernização da segurança pública e
proteção da população .
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
• 81 3525.0722 Cli) WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @@CAMARAMUNICIPALSLM
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Plenário da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, 05 de março de 2026.
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Carlos Henrique Viana Chagas
Vereador - MDB
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
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