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REQUERIMENTO Nº 097/ 2026 Autor: Vereadora Camila Albanez
Partido AVANTE
Aprovado em a8.___ 1Q~_1 2026
Rejeitado em~/~/ 2026
Retirado em - / __:: _/ 2026
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO PARA UMA AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DOS
CRIADORES DE ABELHAS (APICULTORES) NO MUNICÍPIO.
Senhor Presidente,
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, cumpridas as formalidades legais nos termos
regimentais desta Casa Legislativa, que seja feito um veemente apelo a Vossa
Excelência o Prefeito do Município, Vinicius Labanca, solicitando estudo técnico para
implantação do PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À APICULTURA, com
ações voltadas à regularização, capacitação e fortalecimento dos criadouros de
abelhas no município.
JUSTIFICATIVA
A apicultura é atividade sustentável, de baixo impacto ambiental e com grande
potencial econômico, especialmente para pequenos produtores rurais.
Além de gerar renda, os criadouros de abelhas contribuem diretamente para a
polinização, preservação da biodiversidade e fortalecimento da agricultura local.
Organizar e incentivar o setor é medida estratégica para desenvolvimento rural
sustentável e geração de emprego e renda.
1 - Mapear e cadastrar os criadores de abelhas do município;
li - Incentivar a regularização sanitária e ambiental dos criadouros;
Ili - Oferecer capacitação técnica em manejo, segurança e produção;
IV- Estimular a produção e comercialização do mel e derivados;
V - Promover a preservação ambiental e a polinização sustentável.
DIRETRIZES SUGERIDAS
• Criação de cadastro municipal de apicultores;
Parcerias com órgãos estaduais de agricultura;
Apoio técnico por meio da Secretaria de Agricultura;
Estudo para aquisição de equipamentos comunitários (centrífugas,
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CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
• 81 3525.0722 Cii) WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @@CAMARAMUNICIPALSLM
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• 1 ncentivo à criação de cooperativa local;
• Inclusão dos produtos da apicultura em feiras e eventos municipais.
Plenário da Câmara Municipal de São Loureço da Mata, 12 de março de 2026.
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Vereadora
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[ ANTE
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