materia nº 126/2026

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NTO Nº 126 / 2026 Autor: Vereador Pedro Henrique 
Partido Solidariedade 
Aprovado em 3.L.1 m,_1 2026 
Rejeitado em -=-' ~, 2026 
Retirado em ~ - / 2026 
ASSUNTO 
Realizar es~udo de viabilidade para implantação do Programa "Prefeitura 
nos Bairro ", com o objetivo de levar serviços públicos essenciais 
diretament às comunidades do município. 
Requeiro aiMesa, ouvido o plenário, cumpridas as formalidades legais nos 
termos regi entais desta Casa Legislativa, que seja feito um veemente apelo ao 
senhor Pref ito do Município, Vinicius Labanca, junto ao Secretário responsável 
para que sej realizado o pleito acima solicitado. 
JUSTIFICATIVA 
A presente ~oposição tem como finalidade aproximar ainda mais o poder público 
da populaç o, promovendo ações itinerantes que facilitem o acesso dos 
cidadãos ao serviços oferecidos pela administração municipal. 
Muitas com nidades enfrentam dificuldades para se deslocar até os órgãos 
públicos, s ·a por questões financeiras, de mobilidade ou até mesmo pela 
distância en re os bairros e o centro administrativo da cidade. Dessa forma, a 
criação do p ograma "Prefeitura nos Bairros" possibilitará que diversos serviços 
sejam ofert dos diretamente nas localidades, promovendo inclusão social, 
cidadania e aior eficiência no atendimento à população. 
Entre os s iços que poderão ser disponibilizados estão: atendimentos de 
assistência ocial, orientação jurídica, atualização do Cadastro Único, serviços 
de saúde pr ventiva, emissão de documentos, ações educativas, entre outros 
serviços de nteresse público . 
A iniciativa t mbém contribuirá para fortalecer o diálogo entre a gestão municipal 
e os morad res, permitindo que as demandas das comunidades sejam ouvidas 
de forma m is direta e participativa. 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nºl208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
• 81 3525.0722 @) WWW.SA~LOURENCODAMATA.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @)@CAMARAMUNICIPALSLM 
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Proposta: 
Que o Muni]1pio de São Lourenço da Mata realize Realizar estudo de 
viabilidade ara implantação do Programa "Prefeitura nos Bairros", com o 
objetivo de evar serviços públicos essenciais diretamente às 
comunidad s do município. 
Plenário da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, 17 de março de 2026. 
Pedro Batera 
Vereador - Partido Solidariedade 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nQl208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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