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materia nº 25/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 25 / 2026
Date 2026-03-26
EmentaDenomina “Creche Municipal Célia Ferreira Lopes da Cruz Labanca (Célia Labanca)” a unidade de educação infantil localizada em Nova Tiúma.
native_id9724

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-31 Aguardando sanção governamental
2026-03-31 Matéria enviada
2026-03-31 Proposição aprovada em 2º turno
2026-03-31 Proposição aprovada em 1º turno
2026-03-31 Ordem do Dia
2026-03-31 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
2026-03-31 Requerimento de Urgência Especial Apresentado
2026-03-31 Proposição apresentada em Plenário
2026-03-27 Aguardando apresentação em plenário
2026-03-26 Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
2026-03-26 Matéria enviada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-31T11:34:52.660323-03:00 Aprovado 13 0 0
2026-03-31T11:34:52.401689-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 025/2026 Autoria: Leonardo Barbosa e Vereadores 
Ementa: Denomina "Creche Municipal Célia 
Ferreira Lopes da Cruz Labanca (Célia 
Labanca)" a unidade de educação infantil 
localizada em Nova Tiúma. 
Art. 1° Fica denominado como Creche Municipal Célia Ferreira Lopes da Cruz Labanca 
(Célia Labanca) o próprio público municipal (unidade de educação infantil) situado na Rua 
Tiúma, Nova Tiúma, CEP 54727-380, neste Município. 
Art. 2° O Poder Executivo Municipal providenciará a instalação de placas indicativas no 
referido local, contendo a denominação ora oficializada. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 26 de março de 2026. 
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CASA JA!R PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n
2 208 - Centro de S'o Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 • CNPJ: 11.480.878/0001·98 
.813525.0722 Cil)www.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR 0/CAMARAMUNICIPALSLM @@CAMARAMUNICIPALSLM 
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar como "Creche Municipal Célia 
Ferreira Lopes da Cruz Labanca (Célia Labanca)" a unidade de educação infantil 
localizada no bairro de Nova Tiúma, neste Município, como forma de justa e merecida 
homenagem a uma mulher cuja trajetória foi marcada por relevantes serviços prestados à 
sociedade são-lourencense e ao Estado de Pernambuco. 
Célia Ferreira Lopes da Cruz Labanca, falecida em 18 de março de 2026, foi escritora, 
jornalista, advogada e uma incansável incentivadora da cultura e da ação social no Estado. 
Ao longo de sua vida, destacou-se por sua atuação intelectual, jurídica e social, deixando 
um legado de compromisso com o bem-estar coletivo e a promoção da dignidade humana. 
Além de sua formação em Direito, desenvolveu expressiva atuação nas áreas cultural e 
social, contribuindo com artigos em importantes veículos de comunicação e incentivando a 
produção artística e cultural em Pernambuco. Na área cultural, destacou-se como diretora 
do Museu de Arte Contemporânea de Pernambuco (MAC-PE) em diferentes períodos, 
promovendo exposições que divulgaram artistas pernambucanos em diversas regiões do 
pais . 
No campo social, exerceu papel de grande relevância ao criar e presidir a Cruzada de 
Ação Comunitária, em um período em que ainda não existia uma estrutura formal de 
Secretaria de Ação Social. À frente dessa iniciativa, coordenou projetos que beneficiaram 
milhares de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, promovendo 
educação, cidadania e oportunidades. Entre as ações desenvolvidas, destacam-se 
programas como "Criança Produz", "Criança nos Esportes" e "Criança nas Artes", além do 
fortalecimento de iniciativas voltadas às mulheres, por meio de clubes de mães, conselhos 
e outras formas de organização social. 
Demonstrando sensibilidade e visão social, foi também responsável pela criação da 
primeira horta comunitária da cidade, implantada no entorno do Pereirão, iniciativa que 
contribuiu para a segurança alimentar e integração comunitária. 
Importa destacar que o Município de São Lourenço da Mata já reconheceu sua 
contribuição ao conceder-lhe o Título de Cidadã Honorífica, em reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados à população. Ressalte-se, ainda, sua ligação com a vida 
pública local, sendo mãe do atual Prefeito do Município, Vinícius Labanca. 
Sua dedicação às causas sociais e educacionais deixou um legado significativo, 
especialmente no apoio à infância, à juventude e às famílias em situação de 
vulnerabilidade, o que torna ainda mais simbólica a atribuição de seu nome a uma creche 
municipal - espaço essencial para a formação das futuras gerações. 
Dessa forma, a presente proposição busca perpetuar a memória de Célia Labanca, 
garantindo que seu exemplo de vida continue a inspirar toda a sociedade. 
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação deste 
. . 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n
2 208 • Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 • CNPJ: 11.480.878/0001·98 
e 81 3525.0722 @WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @)@CAMARAMUNICIPALSLM 

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