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REQUERIMENTO Nº 153 / 2026 Autor: Vereador Pedro Henrique
Partido Solidariedade
Aprovado em .flR_1 __Q!:J_1 2026
Rejeitado em - / ..::: ..._/ 2026
Retirado efll-- / - / 2026 .;--
ASSUNTO
Integração da rede municipal de atendimento às vítimas de violência
doméstica.
Senhor Presidente,
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, cumpridas as formalidades legais nos
termos regimentais desta Casa Legislativa, que seja feito um veemente apelo ao
senhor Prefeito do Município, Vinicius Labanca, junto ao Secretário responsável
para que seja realizado o pleito acima solicitado.
JUSTIFICATIVA
A violência doméstica é uma problemática complexa que exige uma atuação
articulada e eficiente do poder público. Atualmente, muitas vítimas enfrentam
dificuldades no acesso aos serviços disponíveis, seja pela falta de informação,
pela ausência de comunicação entre os órgãos ou pela fragmentação do
atendimento. Dessa forma, a integração entre as Secretarias Municipais
especialmente Assistência Social, Saúde e Educação é fundamental para
garantir um atendimento mais ágil, humanizado e eficaz às vítimas. A atuação
conjunta permite não apenas o acolhimento imediato, mas também o
acompanhamento contínuo dos casos, contribuindo para a quebra do ciclo de
violência. Além disso, a criação de fluxos de atendimento padronizados, o
compartilhamento de informações (respeitando os limites legais) e a capacitação
conjunta dos profissionais envolvidos fortalecem a rede de proteção e aumentam
a efetividade das políticas públicas. Ressalta-se ainda que a escola e as
unidades de saúde muitas vezes são portas de entrada importantes para a
identificação de casos de violência, sendo essencial que estejam alinhadas com
os demais serviços de apoio .
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
• 81 3525.0722 @www.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR 0/CAMARAMUNICIPALSLM @@CAMARAMUNICIPALSLM
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Proposta:
Que o Município de São Lourenço da Mata realize Integração da rede
municipal de atendimento às vítimas de violência doméstica.
Plenário da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, 24 de março de 2026.
Pedro Batera
Vereador - Partido Solidariedade
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n
2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
• 81 3525.0722 €i) WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @@CAMARAMUNICIPALSLM
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