materia nº 164/2026

REQUERIMENTO Nº 164/ 2026 Autor: Vereadora Camila Albanez 
Partido AVANTE 
Aprovado em .Q.2__10~ I 2026 
Rejeitado em -1~/ 2026 
Retirado em -/ - / 2026 
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ASSUNTO: SOLICITAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE CASTRAÇÃO 
DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO. 
Senhor Presidente, 
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, cumpridas as formalidades legais nos termos 
regimentais desta Casa Legislativa, que seja feito um veemente apelo a Vossa 
Excelência o Prefeito do Município, Vinicius Labanca, solicitando a realização de 
estudo técnico e posterior execução de mutirões periódicos de castração gratuita de 
cães e gatos, especialmente nas áreas de maior vulnerabilidade social do município. 
JUSTIFICATIVA 
O crescimento descontrolado da população de cães e gatos é uma realidade que 
impacta diretamente a saúde pública, o meio ambiente e o bem-estar animal. 
Animais não castrados tendem a se reproduzir rapidamente, aumentando o número 
de animais em situação de abandono, o que pode gerar problemas como: 
• disseminação de doenças; 
• acidentes em vias públicas; 
• maus-tratos e sofrimento animal; 
• sobrecarga de protetores independentes; 
O mutirão de castração surge como uma medida eficaz, humanitária e preventiva, 
contribuindo para o controle populacional de forma ética e responsável. 
A proposta contempla: 
• Realização de mutirões gratuitos de castração em bairros e 
comunidades; 
• Prioridade para famílias de baixa renda e animais em situação de rua; 
• Parcerias com clínicas veterinárias e organizações de proteção animal; 
• Campanhas educativas sobre guarda responsável; 
• Cadastro e acompanhamento dos animais atendidos; 
Além de evitar o abandono, a castração também melhora a saúde dos animais, 
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CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n
2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
• 81 3525.0722 Ci) WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR 0/CAMARAMUNICIPALSLM @)@CAMARAMUNICIPALSLM 
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Trata-se de uma política pública essencial, que une saúde, responsabilidade social 
e respeito aos animais. 
Cuidar dos animais também é cuidar da cidade. 
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação deste 
requerimento. 
Plenário da Câmara Municipal de São Loureço da Mata, 24 de março de 2026. 
Camila Albanez 
Vereadora - AVANTE 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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