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REQUERIMENTO Nº 173/ 2026 Autor: Vereador Pedro Henrique
Partido Solidariedade
ASSUNTO
Aprovado em l.J1_1 m_l 2026
Rejeitado em__::::_/__::: _/ 2026
Retirado ernh ,- L..::::._1 2026
Programa de Atendimento Educacional Domiciliar, neste município.
Senhor Presidente,
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, cumpridas as formalidades legais nos termos
regimentais desta Casa Legislativa, que seja feito um veemente apelo ao senhor
Prefeito do Município, Vinicius Labanca, junto ao Secretário responsável para que
seja realizado o pleito acima solicitado.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem como objetivo garantir o direito à educação para
estudantes que, por questões de saúde, estejam temporária ou permanentemente
afastados do ambiente escolar.
O atendimento domiciliar permite que esses alunos continuem acompanhando o
conteúdo pedagógico, evitando prejuízos no aprendizado e reduzindo os índices de
evasão escolar.
Além disso, a medida contribui para a inclusão educacional, assegurando que
nenhum estudante seja privado do ensino em razão de limitações físicas ou de
saúde.
Proposta:
Que o Município de São Lourenço da Mata realize Implantação do Programa de
Atendimento Educacional Domiciliar.
Plenário da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, 31 de março de 2026.
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Pedro Batera
Vereador - Partido Solidariedade
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
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