materia nº 193/2026

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REQUERIMENTC!) Nº 193 / 2026 Autor: Vereador Pedro Henrique 
Partido Solidariedade 
ASSUNTO 
Aprovado em t)R_-OJL.12026 
Rejeitado em -.::=__/ =--1 2026 
Retirado em n .::/ _:::_I 2026 
Criação de NúclI' os de Mediação de Conflitos no Município. 
Senhor Presiden e, 
Requeiro a Mes~, ouvido o plenário, cumpridas as formalidades legais nos termos 
regimentais destr Casa Legislativa, que seja feito um veemente apelo ao senhor 
Prefeito do Município, Vinicius Labanca, junto ao Secretário responsável para que 
seja realizado o d1eito acima solicitado. 
JUSTIFICATIVA 
A presente proporição visa oferecer à população um mecanismo acessível e eficaz 
para a resolução!_ de conflitos cotidianos, como desentendimentos entre vizinhos, 
conflitos familiares e outras situações que, muitas vezes, acabam sendo 
judicializadas ou evoluindo para violência. 
A mediação de f onflitos é uma prática já consolidada em diversos municípios 
brasileiros, contri,uindo para a promoção da cultura de paz, redução da sobrecarga 
do Poder Judiciá;· o e fortalecimento do diálogo entre os cidadãos. 
A implantação de ses núcleos, com profissionais capacitados, poderá atuar de forma 
preventiva, prom vendo soluções rápidas, humanizadas e de baixo custo para o 
município. 
Proposta: 
Que o Município 1e São Lourenço da Mata realize Criação de Núcleos de 
Mediação de Co111flitos no Município. 
Plenário da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, 08 de abril de 2026. 
Pedro Batera 
Vereador - Partido Solidariedade 
ASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n
2 208 -1centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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