materia nº 204/2026

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REQUERIMENTO Nº 204/ 2026 Autor: Vereadora Camila Albanez 
Partido AVANTE 
Aprovado em ~ lJ.!i! 2026 
Rejeitado em _:::::_/ -=- ' 2026 
Retirado em - / ~ 2026 
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE ESTUDO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROTOCOLO 
PARA OFERTA DE EXAMES DE PAINÉIS GENÉTICOS VOLTADOS AO 
RASTREAMENTO E IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DO CÂNCER EM PESSOAS 
COM HISTÓRICO FAMILIAR DE PRIMEIRO GRAU. 
Senhor Presidente, 
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, cumpridas as formalidades legais nos termos 
regimentais desta Casa Legislativa, que seja feito um veemente apelo a Vossa 
Excelência o Prefeito do Município, Vinicius Labanca, por meio da Secretaria 
Municipal de Saúde, solicitando a realização de estudos técnicos e a eventual 
implementação de protocolo assistencial para a oferta de exames de painéis 
genéticos voltados ao rastreamento e identificação precoce do câncer, destinados a 
usuários do sistema público de saúde que possuam histórico familiar de neoplasias 
em parentes de primeiro grau, observados os critérios clínicos, diretrizes terapêuticas 
e protocolos estabelecidos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 
JUSTIFICATIVA 
A presente proposição tem como finalidade fortalecer as políticas públicas de saúde 
no âmbito municipal, com ênfase na qualificação das ações de rastreamento e 
identificação precoce do câncer, especialmente entre indivíduos com maior 
predisposição genética . 
É amplamente reconhecido que pessoas com histórico familiar de câncer em 
parentes de primeiro grau apresentam maior risco para o desenvolvimento da 
doença. Nesse contexto, os exames de painéis genéticos constituem ferramenta 
relevante para a avaliação de risco, permitindo a identificação de mutações 
hereditárias associadas a diversos tipos de neoplasias. 
Importa destacar que tais exames não possuem caráter diagnóstico isolado, mas 
integram estratégias de cuidado baseadas na estratificação de risco, possibilitando 
a adoção de medidas individualizadas, como acompanhamento clínico sistemático, 
rastreamento direcionado e intervenções oportunas, em conformidade com 
protocolos clínicos vigentes. 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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Ressalte-se, ainda, que o fortalecimento das ações de rastreamento e identificação 
precoce contribui para a redução da incidência de casos diagnosticados em estágios 
avançados, ampliando as chances de sucesso terapêutico e promovendo maior 
eficiência na utilização dos recursos públicos, com potencial redução de custos 
relacionados a tratamentos de alta complexidade. 
Por fim, a presente solicitação tem caráter propositivo e não impositivo, visando 
subsidiar o Poder Executivo na análise de viabilidade técnica, administrativa e 
orçamentária da medida, em observância aos princípios da legalidade, eficiência e 
responsabilidade fiscal. 
Diante do exposto, solicita-se a adoção das providências cabíveis. 
Plenário da Câmara Municipal de São Loureço da Mata, 07 de abril de 2026. 
Camila Albanez 
Vereadora -AVANTE 
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