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materia nº 206/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 206 / 2026
Date 2026-04-09
EmentaCriação de programa de bolsas universitárias integrais para jovens do município.
native_id9789

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-28 Proposição arquivada — Matéria enviada para as devidas providencias e arquivada.
2026-04-28 Matéria enviada — —
2026-04-28 Proposição aprovada U —
2026-04-28 Ordem do Dia U —
2026-04-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —
2026-04-14 Proposição apresentada em Plenário — —
2026-04-09 Aguardando apresentação em plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-28T10:17:58.669173-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

REQUERIMENTO Nº 206/ 2026 Autor: Vereadora Camila Albanez 
Partido AVANTE 
Aprovado em .élR_!~/ 2026 
Rejeitado em ----=--1 _:::._I 2026 
Retirado em ~ -- / 2026 
ASSUNTO: CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE BOLSAS UNIVERSITÁRIAS 
INTEGRAIS PARA JOVENS DO MUNICÍPIO 
Senhor Presidente, 
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, cumpridas as formalidades legais nos termos 
regimentais desta Casa Legislativa, que seja feito um veemente apelo a Vossa 
Excelência o Prefeito do Município, Vinicius Labanca, solicitando a criação de 
programa de bolsas universitárias integrais para jovens do município, por meio da 
celebração de convênios com instituições de ensino superior da rede privada. 
JUSTIFICATIVA 
A presente proposição tem como finalidade ampliar o acesso ao ensino superior para 
jovens do município, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade 
socioeconômica, que encontram dificuldades para ingressar e permanecer na 
educação superior. 
A implementação do programa, por meio de parcerias com instituições privadas, 
permitirá a concessão de bolsas integrais, garantindo oportunidades reais de 
formação acadêmica e qualificação profissional. 
A medida contribuirá significativamente para: 
• inclusão educacional; 
• redução das desigualdades sociais; 
• formação de mão de obra qualificada; 
• desenvolvimento econômico e social do município; 
Além disso, o programa poderá estabelecer critérios objetivos de seleção, 
priorizando estudantes oriundos da rede pública e com renda familiar compatível com 
os requisitos sociais. 
Diante do exposto, solicito ao Poder Executivo Municipal a análise de viabilidade 
para criação e implementação do referido programa, com definição de critérios, 
parcerias institucionais e estrutura necessária para sua execução. 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n~ 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
• 81 3525.0722 CiJ) WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @)@CAMARAMUNICIPALSLM 
Plenário da Câmara Municipal de São Loureço da Mata, 07 de abril de 2026. 
f~---~/ 
~ '- .. Camila Albanez 
Vereadora -AVANTE 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
• 81 3525.0722 Cii) WWW.SAOLOURENCODAMAT A.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @ @CAMARAMUNICIPALSLM 

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