Solicitação para estudo e aplicação da legislação federal que assegura a validade por prazo indeterminado de laudos médicos de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
native_id
9821
Autoria
Autoria: Camila Albanez - Requerimento nº 230 de 2026 primeiro autor
Tramitação (latest 7)
Date
Status
Turno
Texto
2026-05-05
Proposição arquivada
—
Matéria enviada para as devidas providência e arquivada.
2026-05-05
Matéria enviada
—
—
2026-05-05
Proposição aprovada
—
—
2026-05-05
Ordem do Dia
—
—
2026-04-28
Aguardando a inclusão na ordem do dia
U
—
2026-04-28
Proposição apresentada em Plenário
—
—
2026-04-23
Aguardando apresentação em plenário
—
—
Votações
Date
Resultado
Sim
Não
Abst.
2026-05-05T11:00:01.459125-03:00
Aprovado
12
0
0
Documents (0)
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.