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REQUERIMENTO Nº 249 / 2026 Autor: Vereador Ricardo Pontes
Partido PSDB
Aprovado em - / - / 2026
Rejeitado em -=-'-=-! 2026
Retirado em __!_1_1 05> 2026
Assunto: Solicitação de Audiência Pública com o Secretário de Saúde do
Município de São Lourenço da Mata.
Senhor Presidente,
Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Plenário e em conformidade com o Regimento
Interno desta Casa Legislativa, que seja realizada Audiência Pública com a presença
do Secretário Municipal de Saúde de São Lourenço da Mata. em data a ser definida.
com o objetivo de prestar esclarecimentos e apresentar informações detalhadas
acerca da situação atual da saúde pública no município.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação se faz necessária diante das constantes demandas da
população relacionadas à saúde pública, especialmente no que se refere:
• Atendimento nas unidades básicas de saúde (UBSs);
• Falta de médicos e profissionais da saúde;
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n• 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
• 813525.0722 .WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR 0/CAMARAMUNICIPALSLM @)@CAMARAMUNICIPALSLM
• Abastecimento de medicamentos;
• Funcionamento da rede de urgência e emergência;
• Marcação de exames e consultas especializadas;
• Estrutura física das unidades de saúde.
A Audiência Pública tem como finalidade promover a transparência, o diálogo
institucional e a participação popular.
REQUER
1. A realização de Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal;
2. A convocação do Secretário Municipal de Saúde para comparecimento.
3. A ampla divulgação do evento pelos meios oficiais da Câmara;
4. O envio de convites a representantes do Ministério Público, Conselho
Municipal de Saúde, profissionais da área, lideranças comunitárias e
demais órgãos competentes;
5. Que, na ocasião, sejam apresentados relatórios detalhados sobre a
situação da saúde no município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, 16 de Abril de 2026
RICARDO PEREIRA PONTES
Ricardo de Gulu
"Amigo dos Amigos"
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
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