| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2026 |
| Date | 2026-05-19 |
| Ementa | Altera os artigos 251, 254 e 256 da lei complementar no 001/2025, que dispõe sobre a atualização do código de obras e edificações do município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. |
| native_id | 9947 |
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