| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2026 |
| Date | 2026-05-21 |
| Ementa | Institui o Programa Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher no Município de São Lourenço da Mata. |
| native_id | 9948 |
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