| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2026 |
| Date | 2026-05-21 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal de Combate ao Feminicídio no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. |
| native_id | 9949 |
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