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norma nº 2790/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2790 / 2020
Date 2020-08-11
EmentaOficializa O PARQUE NOVA ESPERANÇA II, como LOCALIDADE no Bairro do Pixete, no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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LEI Nº 2. 790. DE 11 DE AGOSTO DE 2020. 
Oficializa O PARQUE NOVA ESPERANÇA li, 
como LOCALIDADE no Bairro do Pixete, no 
Município de São Lourenço da Mata e dá 
outras providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, Estado de 
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos termos do 
Inciso IV do art. 24 da Lei Orgânica Municipal, concomitantemente com o Inciso 
VII do art. 46 do Regimento Interno da Câmara Municipal, faz saber que esta 
Câmara Municipal, por seus representantes, aprovou o Projeto de Lei nº 
04/2020, o Prefeito Municipal deixou de sancioná-lo no prazo legal, e assim, eu 
Presidente da Câmara Municipal promulgo a seguinte Lei com o seguinte teor: 
Art. 1°. - Fica instituído O PARQUE NOVA ESPERANÇA li, como 
LOCALIDADE do Bairro do Pixete, no Município de São Lourenço da Mata. 
§ 2°. - Com as seguintes delimitações, iniciando no final da Rua 
Itamaracá, seguindo pela Rua Arapiraca, Rua Verdejante, finalizando as 
margens do Rio Capibaribe, limitando-se com o bairro de Nova Tiúma, 
fechando o perímetro. 
§ 3° - É composto por 22 Ruas: Rua Belíssimo Lar; Rua Coroa de Luz; 
Rua Plenitude de Poder; Rua Ajudados por Deus; Rua Santa União; Rua Real 
Mansão; Rua em Deus confiar; Rua Doce Comunhão; Rua Amor no Lar; Rua 
Novo Canto; Rua Temos um Salvador; Rua Força e Paz; Rua Estalas na 
Aurora; Rua Braço Protetor; Rua Doce Sonho; Rua Divino Rei; Rua Reino de 
Paz; Rua Mãos de Oleiro; Rua Final Vitória; Rua Paz Neste Mundo; Rua Guia 
Onipotente e Rua Não Desistir. 
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata. 
São Lourenço da Mata, 11 de agosto de 2020. 
JOSÉ ROB~RTO DA SILVA 
PRESIDENTE 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 e (81) 35)5-0122 e WWW SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR o l(AMARAMUNl(IPALSLM 
CNPJ: 11.480.878/0001·98 ® ·~CAMARAMUNICIPALSl M 

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