norma nº 2793/2020

LEI Nº 2. 793, DE 11 DE AGOSTO DE 2020. 
EMENTA: Institui o dia Municipal do Pastor 
Evangélico. 
O Presidente da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, Estado de 
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos termos do 
Inciso IV do art. 24 da Lei Orgânica Municipal, concomitantemente com o Inciso 
VII do art. 46 do Regimento Interno da Câmara Municipal, faz saber que esta 
Câmara Municipal, por seus representantes, aprovou o Projeto de Lei nº 
21/2020, o Prefeito Municipal deixou de sancioná-lo no prazo legal, e assim, eu 
Presidente da Câmara Municipal promulgo a seguinte Lei com o seguinte teor: 
Art. 1°. - Fica instituído o dia municipal do pastor evangélico no 
município de São Lourenço da Mata, que será comemorado no segundo 
domingo de junho. 
Art. 2°. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata. 
São Lourenço da Mata, 11 de agosto de 2020. 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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