norma nº 2812/2020

LEI Nº 2.812, de 14 Outubro de 2020 
EMENTA: Institui o Dia Municipal da 
ESCOLA BÍBLICA DOMINICAL E DO 
PROFESSOR DE ESCOLA DOMINICAL. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, no 
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de 
Vereadores do Município aprovou e ele sanciona a seguinte lei: 
Art. 1 ° - Fica instituído no Calendário do Município de São Lourenço 
da Mata, o Dia da Escola Bíblica Dominical, a ser comemorado, 
anualmente, no Terceiro Domingo do mês de Setembro. 
Art. 2º - As despesas com a execução desta Lei correrão à disposição 
da dotação corrente do orçamento do Município, suplementada, se 
necessário. 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito, São Lourenço da 
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tam 14 de outubro de 2020 
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Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
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