norma nº 2813/2020

LEI Nº 2.813, de 14 Outubro de 2020 
EMENTA: Denomina a Rua dos 
Eucaliptos, na localidade do Constantino 
e dá outras providências 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, no 
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de 
Vereadores do Município aprovou e ele sanciona a seguinte lei: 
Art. 1 ° - Fica denominada a RUA DOS EUCALIPTOS, localizada, na 
localidade de Constantino, BR 408, no bairro de Muribara, São 
Lourenço da Mata - PE. 
Art. 2º - Será confeccionada a placa com o nome da respectiva Rua. 
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal responsável para junto aos 
correios e telégrafos, solicitar o CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL 
- CEP. 
Art. 4° - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias do Poder Executivo Municipal. 
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas às disposições em contrário. 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
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