norma nº 2863/2021

SÃO 
LOURENÇO 
DAMATA 
PREFEITURA MUNICIPAL 
RUMO AO DESENVOLVIMENTO 
LEI Nº 2.863/2021. 
EMENTA: Dispõe sobre a criação da 
Corrida Pela Vida em São Lourenço da 
Mata. 
O Prefeito de São Lourenço da Mata, no uso das atribuições que lhes são conferidas 
pelo Art. 60, XII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores 
do Município aprovou e ele sanciona a seguinte lei: 
Art. 1º. Cria no âmbito municipal, a Corrida Pela Vida, em São Lourenço da Mata. A 
referida corrida terá por objetivo: 
§ 1 º Conscientização das pessoas, quanto aos sintomas, gravidade de doenças e principais 
métodos de prevenção; 
§ 2º Informar a população em geral a respeito de doenças e a importância na prevenção 
das mesmas. 
Art. 2º Cada ano a Corrida Pela Vida deverá abordar uma das principais doenças que 
afetam a população. 
Parágrafo único: Fica a critério do Executivo Municipal a escolha do tema a ser abordado 
anualmente. 
Art. 3º A Corrida Pela Vida deverá ser realizada anualmente. 
Art. 4° As despesas decorrentes desta lei ocorrerão a conta das dotações orçamentárias 
próprias do Município. 
Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
São Lourenço da Mata, 22 de Setembro de 2021. 
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VINICIUS LABANCA 
-Prefeito￾PRAÇA DOUTOR ARAÚJO SOBRINHO, S/Nº 1 CENTRO - SÃO LQURENÇO DA MATA - PE 
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