norma nº 2865/2021

SÃO 
LOURENÇO 
DAMATA 
PREFEITURA MUNICIPAL 
RUMO AO DESENVOLVIMENTO 
LEI Nº 2.865/2021 
Ementa: Denomina a Praça de Lages como 
PRAÇA PREFEITO ETTORE LABANCA, 
e dá outras providências. 
O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no uso das suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele sanciona a seguinte 
lei: 
Art. 1º - Denomina a Praça de Lages, como PRAÇA PREFEITO ETTORE 
LABANCA. 
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a confecção da Placa, relativa à denominação 
do que trata o Art. Anterior. 
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão por conta das dotações 
orçamentárias própria do Poder Executivo Municipal. 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
São Lourenço da Mata, O 1 de Outubro de 2021. 
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VINÍCIUS LABANCA 
-Prefeito￾êelo Lannes 
OAB/PE 2014wA 
Pro e. Geral do Municf pio 
PRAÇA DOUTOR ARAÚJO SOBRINHO, S/Nº 1 CENTRO - SÃO LOURENÇO DA MATA - PE 
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