| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1719 / 1989 |
| Date | 1989-05-10 |
| Ementa | Reajuste vencimentos, proventos, gratificação, pensões, e dá outras providências. |
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,:"~~' ~ ~ ~~ Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata GABIN"ETE DO PREFEITO Em, 10 óe me.iode 1989 LEI NQ 1719/89 mmPrAt bajusta vencimentos,proventos, gratifiaaçõo,pensõee e dá outras providê~ eia&. Art. 10 - Ficam reajustados os vencimentos de pessoal efetivar proventoE e pensões em 40\ (quarenta por cento) sobre os valores pagoE no ultimo mês de abril~ )..rt. 2P - As gratificações dos cargos 6m comissão ficam reajustados em 20\ ( vi.nte p~r cento) sobre os valores pagos em .bril do ooreente ano, peroentu.a.l que servirá áe base para remuneração 1 do ~refeito e Vice-Prefeito. .Art. 30 - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu blicacão, retroagindo seus efeitos a 1~ ó.e JIU!.io corrente • Art. 4P - Revogam-se á.isposição em contri.rio Prefeito ?reça Araújo Sobrlnho S /N - Centro - São Leurençe da Maia - Pernambuco