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← São Lourenço da Mata (PE)

norma nº 1719/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1719 / 1989
Date 1989-05-10
EmentaReajuste vencimentos, proventos, gratificação, pensões, e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata 
GABIN"ETE DO PREFEITO 
Em, 10 óe me.iode 1989 
LEI NQ 1719/89 
mmPrAt bajusta vencimentos,pro￾ventos, gratifiaaçõo,pen￾sõee e dá outras providê~ 
eia&. 
Art. 10 - Ficam reajustados os vencimentos de pessoal 
efetivar proventoE e pensões em 40\ (quarenta por cento) sobre os valo￾res pagoE no ultimo mês de abril~ 
)..rt. 2P - As gratificações dos cargos 6m comissão fi￾cam reajustados em 20\ ( vi.nte p~r cento) sobre os valores pagos em 
.bril do ooreente ano, peroentu.a.l que servirá áe base para remuneração 1 
do ~refeito e Vice-Prefeito. 
.Art. 30 - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu 
blicacão, retroagindo seus efeitos a 1~ ó.e JIU!.io corrente • 
Art. 4P - Revogam-se á.isposição em contri.rio 
Prefeito 
?reça Araújo Sobrlnho S /N - Centro - São Leurençe da Maia - Pernambuco 

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