norma nº 1846/1993

São Lourenço da Mata, 15 de março de 1993.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1846/93
. EMENTA: Denomina de Rua Tenente Seixas
à Rua 45 (Quarenta e cínco) no
e . Parque Residencial Capibaribe,
e dá outras providências.
O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata,
no uso de suas atribuições legais, e na forma do que dispoê a
Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal apro
vou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua TENENTE SEIXAS,
à Rua Quarenta e cinco (45) no Parque Residencial Capibaribe, nes
te município.
Art. 20 - As despesas decorrentes com a confec -
ção das placas indicativas, bem como sua aposição, correrão por
conta do Poder Legislativo Municipal.
E Art. 39 - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
. Gabinete do Prefeito do Município de São Louren-
ço da Mata, em 15 de março de 1993.
ANTÔNIO CÂNDIDO BARBOSA
Prefeito
*DGCN*
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