norma nº 1773/1990

Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata 
GABINETE DO PREFEITO 
Em, 30 de outubro de 1990 
LEI NQ 1773/90 
EMENTA: Reestrutura a organiza￾ção Administrativa,cria 
e extingue Cargos em 
Comissão e dá outras pro 
vidências. 
o Prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no 
uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal decretou 
e eu sanciono a seguinte Lei. 
Art. lQ - A estrutura administrativa da Prefeitura' 
Municipal de São Lourenço da Mata obedecerá às normas e diretrizes' 
estabelecidas nesta lei, conforme gráfica do anexo I. 
Art. 2Q - São órgãos da Administração Municipal: 
I GABINETE DO PREFEITO 
A) Chefia de Gabinete 
B) Assessoria Técnica 
C) Assessoria de Relação Pública 
D) Assessoria de Impresa 
E) Procuradoria Geral do Município 
F) Sub-Prefeitura Distritais 
II - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
A) DeptQ de Administração 
1 - Divisão de Material e Patrimônio 
2 - Divisão de Arquivo e Documentação 
B) DeptQ de Desenvolvimento e Recursos Humanos 
1 - Divisão de Pessoal 
2 - Divisão de Recursos Humanos 
C) DeptQ de Garagem e Oficina 
1 - Divisão de transportes internos 
Praça Araújo Sobrinho S/N Centro - São Lourenço da Mata · Pe,nambuv.1 
Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata 
GABINETE DO PREFEITO 
III - SECRETARIA DE FINANÇAS 
A) DeptQ de Finanças 
1 - Divisão de Tesouraria 
2 - Divisão de Contabilidade 
B) DeptQ de Administração Tributária 
1 - Divisão de Arrecadação 
2 - Divisão de Fiscalização de Tributos 
IV - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
A) DeptQ de Educação 
1 - Divisão de Merenda Escolar 
2 - Divisão de Programa Educacionais 
3 - Divisão de Ensino 
B) DeptQ de Cultura 
1 - Divisão de Turismo, Cultura e Esportes 
2 - Divisão de Biblioteca 
V - SECRETARIA DE SAÚDE 
A) DeptQ Médico - Odontológico 
1 - Divisão de Assistência Médica 
2 - Divisão de Assistência odontológica 
B) DeptQ de Saúde Pública 
1 - Divisão de Programa de Saúde 
2 - Divisão de Análise Clinicas 
3 - Divisão de Meio-Ambiente 
IV - SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL 
A) DeptQ de Ação Comunitária 
1 - Divisão de Assistência do Menor 
2 - Divisão de Assistencia Social 
VII - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 
A) DeptQ de Serviços Públicos 
1 - Divisão de Limpeza Urbana 
2 - Divisão de Iluminação Pública 
3 - Divisão de Abastecimento 
4 - Divisão de Carpintaria 
Praça Araújo Sobrinho S/N - Centro São Lourenço da Mata - Pernambuco 
Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata 
GABINETE DO PREFEITO 
VIII - SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 
A) DeptQ de Engenharia e Transportes 
1 - Divisão de Obras 
2 - Divisão de Orçamento e Projetos 
3 - Divisão de Transportes Coletivos 
IX - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
A) DeptQ de Cadastro Técnico Municipal 
1 - Divisão de Cadastro Rural 
B) DeptQ de Urbanismo e Planejamento 
1 - Divisão de Aprovação e Planos e Projetos 
2 - Divisão de paisagismo 
3 - Divisão de Desenvolvimento Urbano 
Art. 3Q - A codificação orçamentária da estrutura 
criada pela presente lei obedecerá a mesma codificação do Orçamen 
to Programa deste exercício financeiro. 
Art. 4Q - Ficam extintos todos os cargos em comi~ 
são atualmente existentes e criados os cargos em Comissão, Símbo￾lo CC com as resp~ctivas quantitativos e vencimentos, constantes' 
do anexo II. 
Art. SQ - Ficam reajustados em 6,09 (seis vírgula 
zero nove por cento) os subsídios e verbas de representação do 
Prefeito e Vice-Prefeito, sendo extensivo aos funcionários do qua 
dro, ativo, inativo e contratados, pelo município de São Lourenço 
da Mata. 
Parágrafo Onico - As despesas decorrentes da exe￾cuçao da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentá 
rias prõprias do Poder Executivo, do presente exercício. 
Art. 6Q - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
~;;:)A 
Prefeito 
Praça Araújo Sobrinho S/N Centro - São Lourenço da Mata - Pernambuco 
Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata 
GABINE1'E DO PREFEITO 
ANEXO II - CARGOS EM COMISSÃO - CC 
CARGOS SÍMBOLOS QUANTIDADE CR$ VALOR 
Secretário Municipal 
Chefe de Gab. do Prefeito 
Procurador Geral 
Diretor de Faculdade 
Vice-Diretor de Faculdade 
Chefe de Assessoria 
Tesoureiro 
Secretária do Prefeito 
Diretor de Departamento 
Sub-Prefeito 
Secretária de Faculdade 
Procurador 
Contador 
Assessor Técnico 
Chefe de Divisão 
Diretor de Escola I 
Oficial de Gab. do Prefeito 
Diretor de Posto de Saúde 
Diretor de Escola II 
Vice-Diretor de Escola 
Sec. Adjunto Faculdade 
Supervisor de Escola 
Coordenador de Escola 
Diretor de Banda 
Administrador de Mercado 
Orientador Educacional 
Administrador de Cemitério 
Secretária de Escola 
Assistente Técnico 
-- 
CC-0 
CC-0 
cc-o 
' CC-9.. 
CC-1 
CC-1 
CC-1 
CC-1 
CC-1 
CC-2 
CC-2 
CC-2 
CC-2 
CC-2 
CC-2 
CC-2 
CC-2 
CC-3. 
CC-3 
CC-3 
CC-4 
CC-4 
CC-4 
CC-5 
CC-5 
CC-5 
CC-5 
CC-5 
CC-5 
09 
01 
01 
01 
01 
03 
01 
01 
15 
03 
01 
06 
01 
05 
34 
05 
03 
_15 
30 
04 
01 
10 
08 
03 
04 
04 
05 
35 
05 
48.968,98 
48.968,98 
48.968,98 
22.607,98 
22.607,98 
22.607,98 
22.607,98 
22.607,98 
22.607,98 
16.526,44 
16.526,44 
16.526,44 
16.526,44 
16.526,44 
16.526,44 
16.526,44 
16.526,44 
14.512,95 
14.512,95 
14.512,95 
12.434,76 
12.434,76 
, 12.434,76 
10.610,06 
10.610,06 
10.610,06 
10.610,06 
10.610,06 
10.610,06 
Praça Araújo Sobrinho S/N Centro - São Lourenço da Mata Pernambuco